NOME
Hélio Carneiro Moreira
Constâncio Pinheiro da Fonseca
João Samuel de Araújo
Boanerges Ramos Cunha
José Sampaio de Lacerda
Antônio Menezes
Eládio Ivens lages de Mendonça
Emílio Santiago Ribas Rodrigues
José Branisso
Camillo Calazans de Magalhães
Isnard Kisner Kosby
Cláudio Leuzinger
Domingos José Fernandes Moreira
Jayme Arruda Sá
Miguel Rodrigues Navarro
Hiroshi Uyeda
Severiano Torres Bandeira
Jairo Santos da Silva
Antilhon Saraiva dos Santos
Alcir Medeiros Guimarães
Edewylton Wagner Soares
Iranyr de Araújo Braz
Mario Nogueira
Marcos Luiz da Cunha Santos
Paulo Rubens Mandarino
Osny Pereira
Antônio Balsalobre Leiva
Constantino Fonseca Filho
Carlos Rosalvo de O . Serrano
Sérgio Sinotti
Liberato de O . Bueno
Washington Alves Lopes
Antônio Gurgel da Costa Nogueira
Horley Teixeira Luzardo
Jayme Viana Cabral
Oscar Capello
Carlos Luiz Teixeira Ribeiro
Cládis Sanches Lopes
Gil de Santana
Humberto Dalsasso
Isaias de Souza
José Ronaldo Mendonça Motta
Nehemias Carneiro
Paulo Roberto Garcia Mourilhe
Raimundo Pacífico Melo Oliveira
Reynaldo Malheiros
Thamar da Costa Ribeiro
Altair Castro Pereira
Arnold Souza Aguiar
Cid Bizarria
Cleber José Coimbra
Felipe Antônio Galvão M . Salomão
Hilton de Aquino
Humberto Jose de Freitas Neves
Luiz Carlos Corvelho
Nilson Ruiz Sanches
Olavo Almeida
Paulo Durval Pupo
Lucy Terezinha Tonieto
Ana Regina L . M . de Castro
Nery Osmar de O . Trindade
Angelo João Bonfá
Azenilda Teixeira da Silva Gama
Chilon Ribeiro Cruvinel
Valmir Marques Camilo
Francisco Regis de Moura Pereira
Francisco Antônio Marques Jr.
Ruy Bassany Carvalho
Roberto Mourão Paes
Roberto Marazi
Nelson Aparecido Marques
Flávio Garcia de Souza
Antônio Alves Cavalcanti
Antônio Carrijo Primo
José Domingos Moreira Filho
Amaury Abrantes Pinto de Oliveira
Guilherme Antônio Vivacqua
José Márcio de Moura Silva
Marcelo Mancuso da Cunha
Sebastião Silva
Luiz Carlos Menezes D'ascensão
José Romualdo Batista
Renata Cipriani
Angelo Dorfey
Neriton Neves de Olivera
Adimael Malaquias Nunes
Renildes Malaquias Nunes
Ana Cláudia Martins de S. Couto
José Geraldo Maciel Jr
Luíz Flávio Ferreira Nobre
Alcides Costa Vaz
Emir Joaquim Santiago
Francisco Wilson Leite de Mesquita
Ronei Tadeu Lahm
Carlos Augusto Fernandes
Enide de Castro Sousa
Robson Ribeiro Miranda
Selma Batista Souza
Rivânia Farias de Sousa de Araújo
Marcos Helano Fernandes Montenegro
Darcy Vilas - Boas Fonseca
Augusto José Rocha
Cristiano Tomaz de Oliveira Andrade
Silvano Silvério da Costa
Ernani Ciriaco de Miranda
Aldejunio de Oliveira
Maria Geoni de Oliveira
Antônio Ruy Telles dos Santos
Rony José Peixoto
Alberoni Leal Moura
Luiz Eduardo de Lima Quixadá
João José Teixeira Caminha
Guaracy Telles dos Santos
Marcus Vinicius de Miranda Martins
Rosemayre Silva Pereira
Adriano de Faria
Rosana Maria Chagas Souza
Petrônio Dias da Silva
Ana Carolina S. Cirotto
Alice Rosa Maciel
Elisa Pulgiesi Garcia
Gilberto Felisberto da Silva
Elba Correia Teixeira de Carvalho
Ana Maranhão Nogueira
Cláudia Maria Solanco Miranda
Daniela Carolina Coutinho
Luiz Celso Parizi Negrão
Alceu Brito Correa
Ibraim Daud
Antônio Edmilson Teixeira da Silva
Jane Menezes da Rocha Fernandes
Anete Vidal de Aquino
Eduardo Menezes Lima
Mazilza Moreira Silva
Ayda Jamal Muhd Daoud
Osório Côrrea Netto
Anderson do Carmo Gariglio
Maria Regina Passos Prenholato
Liliane da Silva Fogaça
Rodolfo Kurt Fisher Hatlieb
Karina Guimarães Ribeiro
Fábio Luiz Ferreira
Arnaldo Ribeiro Cerqueira Lima
Carla Renata Alves Carísio
Luciano Navarro Bueno
José Marques Zago
Eurípedes Magalhães da Silva
Laíz Silveira Campos
Febiani Lopes Dias
Juliana Neves Braga
Glênio El Aro Pimenta
Paulo Donizete Dias
Adriana Varejão Trancoso Albuquerque
Ivo Maurício Betteca de Loyola
Leonor Elena Matozinho Cubas
Joaquim Martins Parreira Filho
Telma Aparecida dos Santos
Néviton Rodrigues Barros
Aldo Renato Soares
Marisalvo da Silva
Rui Arruda Falcão
Rubens Ferreira Scharnberg
Andréa Cláudia Parrilha
Carlos César da Mota
José Rogaciário dos Santos
Denia Imbroisi
Keniti Kawata
Oscar Arantes Vilela
Edivaldo Paes dos Santos
Carlos Alberto Santana
Jorge André Fernandes Cavalcante
Wilson Lopes de Lima
Paulo Roberto Menezes Lima
Marcus Vinicius Fusaro Mourão
Erenita Pereira Arruda
Érica de Moraes Carvalho Monteiro
Márcia Ferretti Taboquini
Joana D'arc Nunes de Freitas
Daniela Heinemann
Laetitia Tavares Daud
Luis Antônio Magalhães Moraes
Guayra Jusmara Telles dos S. Claussen
Fernando José Viana Costa
Alano Nogueira Matias
Zenir Flores Machado
Marcelo de Oliveira Ribas
Fernanda Morbeck Almeida
José silvino de Carvalho
Evanilde Ma.da Costa de Souza Coelho
Raquel de Paiva Mano
Raquel Adjafre da Costa Matos
Saniclesia Moreira Borges
Elizabete Leite de Santana Fonseca
Ana Paula Freitas Ramos Borges
Danielle Perali de Medeiros
Luciene Emiko Arakaki
Jaqueline Sherry Ward Maia
nadine helena Diel de Souza
Maria Beatriz Alves Pereira Quinteca
Carmem Lúcia Fernandes dos Santos
Fernanda Carolina Nunes de Almeida
Silvia Gualberto de Brito
Victor Krisna Oliveira Rodrigues
Viviane Macedo de Almeida
Maralucia Leite Cavalcante
Iron José da Cunha Chaves
Itânia Carla Teixeira Pereira
Luiz Soares Correia
Raul de Sousa Cardoso
Rosana dos Santos Oliveira Camargo
Mayra Almeida Caldas
Annie Elizabeth Celestino Dourado
Danuska Freiberger Tokarki
Wagner Danilo Polissene Clifford
Carlos Augusto Viana da Silva
Camila Cristiane Ferreira Rocha
Ricardo Pereira da Silva
Francisco Carlos dos Santos
Evaldo Luiz Gomes
Claudio Pereira da Silva
Francisco Noberto da Silva
Geraldo de Aquino Santos
Renato Braboza Oliveira
Admilson José Almeida da Silva
Damião Pereira de Sousa
Cosme Bernadino da Silva
Francisco Xavier de Souza Oliveira
Rubens dos Santos Santana
José Edilson Miguel
Roberto Simões de Barros
Alair Domingues de sousa
Alessandro Luiz Viana da Silva
Lizzie Ferreira Fernandes
Alan Jaques da Silva moreno
Francisco Alvaro Dutra Dias
Júlio César Santos Gama
Luiz Fábio de Andrade
Candylena Cordeiro Souza Lima
Maurício da Silva Venancio Pires
Jessé Araujo pinheiro
Mônica Ferreira de Almeida
Letícia Gorete de Landa Ferreira
André Lúiz Lourinho Campolina
Claudia Lisiane Carvalho Costa
Bárbara ferreira mesquita
Franceline Goulart Farias de Oliveira
Fabiana Nascimento camilo
Raquel Oliveira Brandão
Melissa Jorge Sant Anna
Willy Araújo Silva Ferreira
Pollyana Alencar Quintas
Eduardo Moura carmo
Ana Claudia Barbosa Silva
Michele Gouvêa hossaka
Thaís Balejo R. de Alburquerque Sampaio
André Soares Amorim
Luciano da Silva Oliveira
Amanda Cavalcante Lourenço
Nathália de Souza Chaves Varella
Vinicius Vernay da Silva
Myryan Celeste de Sá
Eleonora Linhares Borges
Silvio Correia de Souza
Luciano de Aquino Santos
João de Deus Santos de Souza
Francisco de Souza Reis
Francisco Neres de Aguiar
Cleone Borges da Silva
José Martinho lopes da Silva
Francisco Assis de Souza
Creôni Santana da Silva
Wellington Alves Pereira
Welington Evangelista Dourado
Luiz Carlos Simion
Suzana Ferreira Medeiros
Paula Beatriz Costa Noronha Nascimento
Contrata Consultoria
Kívia Spínola Araújo da Silva
Tásia Luana Silva
Rosana Dantas Leite
Annie Martins Leite
Ilo César dos Santos Miranda
Janete Vieira da Costa
Leni Elias Cavalcante
Ana Elizabeth Barbosa de Moura
Rejane Daniela de Medeiros Evangelista
Flávia Araújo da Silva
Rodrigo Pereira Braga
Liana B. Varela de Alburquerque
Emmanuela Bomben
Raquel Soles
Elaine Ferreira de Sousa
Jonatan Domingues de Souza
Fernanda Guedes Silva
Dilane Mayra Araújo da Costa
Marli Ferreira
Sandra Regina de Oliveira Fernandes
Rebeca de Souza Costa
Maurício Camargo Alves
Isabel Helena de Carvalho Ribeiro
Marlon da Silva Barbosa
Ariana Farias Araújo
Mariana Carvalho Costa
André Luiz de Oliveira Almeida
Andréia Almeida Nako
Samara Sampaio Cruz
Nathália Cruz Gebrim
Érika Cristina de Lima Barbosa
Viviane Locatelli
Marlene Aparecida Gasparotho Alves de Lima
Darthagnan Gomes Paixão
Daniela Lúcia Andrioli da silva
Caroline Jussara Rodrigues de Carvalho
Miguel Andrade Batista Neto
Sandra Cristina N. Santos
Cristiane Daniely de Oliveira Vieira
João Paulo Alves Dias
Poliana da Costa Silva
Elaine Vládia Silva de Oliveira
Caroline Natalle Macêdo da Cunha
quarta-feira, 11 de junho de 2008
ESTATUTO
COOLABORA Cooperativa de Trabalho e de Cultura Empresarial
ESTATUTO
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, DURAÇÃO e EXERCÍCIO SOCIAL.
Art. l° A Cooperativa de Trabalho e de Cultura Empresarial, com a sigla COOLABORA, fundada em 16 de junho de 1994, sociedade de responsabilidade limitada, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais vigentes, tendo:
a) sede, administração e foro jurídico na Cidade de Brasília (DF);
b) área de ação compreendendo todo o território nacional;
c) prazo de duração indeterminado;
d) exercício social com duração de 12 (doze) meses, coincidindo com o ano civil.
CAPÍTULO 11
FILOSOFIA e OBJETIVOS SOCIAIS
Art. 2° A Cooperativa tem por filosofia básica e objetivos sociais:
a) - congregar profissionais com experiência e formação em diversas áreas, para promover estudos, pesquisas e trabalhos com base na entre ajuda de seus associados, aqui também designados cooperados;
b) - propiciar oportunidades de trabalho a seus associados nas áreas de suas respectivas habilitações profissionais, com poderes para representá-Ios perante pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, no País ou no exterior;
c) - desenvolver atividades culturais e artísticas, bem como estudos com vistas em atualizar e aprofundar a teoria e a prática do cooperativismo;
§ 1 ° A Cooperativa abster-se-á de apoiar ou praticar atividades que denotem discriminação política, racial, social religiosa ou entre os sexos, ou que constituam agressão ao meio ambiente.
§ 2° Para a consecução de seus objetivos, a Cooperativa poderá operar através de núcleos distintos. que serão criados pelo Conselho de Administração, de acordo com as áreas de atuação dos cooperados, os quais terão escrituração à parte, a fim de determinar a participação de cada um nos respectivos resultados.
§ 3° A organização em núcleos distintos visará à evolução para a estrutura departamental, na medida em que as atividades da Cooperativa sejam ampliadas e diversificadas.
§ 4° Para a organização e o funcionamento dos núcleos o Conselho de Administração baixará normas específicas que oportunamente integrarão o Regimento Interno.
§ 5° A Cooperativa efetuará seus serviços sem finalidade lucrativa. Para cobertura de suas despesas de custeio.
Manutenção e desenvolvimento, fará jus à percepção de percentual, a título de rateio, incidente sobre as receitas advindas das atividades profissionais exercitadas por seus cooperados.
§ 6° Para atender a seus objetivos e dentro de suas possibilidades, a Cooperativa poderá:
a) promover instalações de infra-estrutura laborais, tais como escritórios, bibliotecas. oficinas e respectivas administrações;
b) promover a cultura mediante edição e distribuição de livros, manuais, jornais, formulários e outras publicações;
c) estabelecer redes de comunicação e controles computacionais para uso de seus associados:
d) contratar, desenvolver e/ou ministrar cursos, bem como planejar e promover congressos, seminários, simpósios e outras atividades que visem ao aprimoramento profissional de seus cooperados e da comunidade.
CAPÍTULO 111
ASSOCIADOS: DIREITOS, DEVERES e RESPONSABILIDADES
Art. 3° físicas.
o número de associados não terá limite quanto ao máximo, mas não poderá ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.
Art. 4° Poderá associar-se à Cooperativa a pessoa que tenha habilitação técnica e profissional e se dedique a trabalhos, estudos e pesquisas nas áreas de cooperativismo, ciências, técnicas administrativas e artes em geral, ,h exigências regimentais da Cooperativa e tenha sua proposta aceita em forma estatutária.
Parágrafo único. Pessoas jurídicas poderão ser admitidas como associadas, na forma prescrita em lei e mediante apreciação segundo critérios regimentais.
Art. 5° Para associar-se, o candidato preencherá e assinará proposta de admissão fornecida pela Cooperativa § 1 ° O ingresso só será autorizado se, a critério do Conselho de Administração, não houver impossibilidade técnica de prestação de serviços pela Cooperativa ou inconveniência de qualquer natureza para sua participação nos trabalhos da Entidade.
§ 2° Verificadas as declarações constantes da proposta, o candidato será inscrito como cooperado,_adquirindo, assim, todos os direitos e assumindo as obrigações decorrentes deste Estatuto.
§ 3° A subscrição das cotas-partes do capital pelo associado complementa a sua admissão na Sociedade.
Art. 6° O cooperado terá direito a:
a) - tomar parte nas Assembléias Gerais da Cooperativa e nas reuniões de seu núcleo e nelas propor. Discutir e votar os assuntos que forem tratados, com as restrições deste Estatuto e do Regimento Interno;
b) propor aos órgãos e dirigentes da Cooperativa medidas que julgar convenientes aos interesses sociais;
c) - efetuar com a Cooperativa as operações específicas, de acordo com este Estatuto e as normas estabelecidas:
d) - inspecionar, em qualquer tempo, na sede social, os arquivos de registro dos associados e, durante_os 30 (trinta) dias que antecedem a realização da Assembléia Geral Ordinária, até 3 (três) dias antes dessa data, os balanços e demonstrativos de sobras e perdas do respectivo exercício;
e) - votar e ser votado para os cargos sociais, com as restrições da lei e deste Estatuto;
f) retirar capital, juros e sobras, nos termos deste Estatuto;
g) demitir-se da sociedade quando lhe convier.
Art. 7° Ao ingressar na Cooperativa, o cooperado estará assumindo as seguintes responsabilidades:
a) subscrever e integralizar cotas-partes do capital, de acordo com o que determinam este Estatuto e o Regimento Interno;
b) - satisfazer pontualmente os compromissos que contrair com a Cooperativa;
c) - cumprir fielmente as disposições deste Estatuto e respeitar as deliberações tomadas pelos órgãos e dirigentes da Cooperativa;
d) - zelar pelos interesses morais e materiais da Entidade;
e) - ter sempre em vista que a cooperação é objetivo de interesse comum, ao qual não deve sobrepor seu interesse individual;
f) - cobrir sua parte nas perdas apuradas em balanço, se ocorrerem, de acordo com o estabelecido neste Estatuto Art. 8° As responsabilidades do cooperado definidas em lei, com relação às obrigações da Cooperativa. Restringem-se às cotas-partes do capital que tiver subscrito.
Art. 9° As obrigações do associado falecido contraídas com a Cooperativa, e as oriundas de sua responsabilidade como cooperado em face de terceiros, passarão aos herdeiros, até o limite das forças da herança e das cotas-partes subscritas, porém, prescreverão após um ano do dia da abertura da sucessão.
Parágrafo único. Os herdeiros de cooperado falecido terão direito ao capital realizado e demais créditos pertencentes ao extinto, respeitado o disposto no § 1 ° do Artigo 14, assegurando-se-Ihes a opção de ingresso na Cooperativa desde que preencham as condições estabelecidas neste Estatuto.
CAPÍTULO IV
ASSOCIADOS: DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO e EXCLUSÃO.
Art. 10. A demissão do cooperado, que não poderá ser negada, dar-se-á unicamente a seu pedido. por escrito
Art.11. Além dos motivos de direito, o Conselho de Administração será obrigado a eliminar o cooperado que:
a) - exercer atividade concorrente com a Cooperativa;
b) faltar, reiteradamente, ao cumprimento das obrigações para com a Cooperativa, a critério do Conselho de Administração.
Art. 12. A eliminação em virtude de infração legal ou estatutária será decidida em reunião do Conselho de Administração, e o fato que a ocasionou constará de termo lavrado no Livro de Matrícula, assinado pelo presidente da Cooperativa.
§ 1 ° Dentro de 30 (trinta) dias da data da reunião em que tiver sido deliberada a eliminação, cópia autenticada do respectivo termo será remetida ao cooperado por meio que comprove as datas da remessa e do recebimento.
§ 2° O cooperado eliminado poderá interpor recurso, até 30 (trinta) dias do recebimento da notificação, com efeito suspensivo, que será apreciado pela primeira Assembléia Geral subseqüente à data do recurso.
Art. 13. A exclusão de cooperado dar-se-á pela dissolução da Cooperativa, pela morte do associado, por incapacidade civil não suprida, ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa.
Art. 14. A devolução do capital ao cooperado demitido, eliminado ou excluído será feita após a aprovação. Pela Assembléia Geral, do balanço do exercício em que ocorreu o desligamento.
§ 1 ° Na devolução das cotas-partes do capital serão agregados os juros e as sobras a que tiver direito, bem como serão deduzidos os débitos que o cooperado tiver para com a Cooperativa.
§ 2° Se ocorrer número elevado de desligamentos de associados, cuja soma de restituições possa comprometer a estabilidade econômico-fmanceira da Cooperativa, esta poderá efetuá-las mediante critérios que resguardem sua continuidade.
§ 3° Os deveres de cooperado perdurarão, para os demitidos, eliminados ou excluídos, até que sejam aprovadas pela Assembléia Geral as contas do exercício em que ocorreu o desligamento.
CAPÍTULO V
CAPITAL e COTAS-PARTES
Art.1S. O capital social mínimo da COOLABORA é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em cotas-partes do valor unitário de R$ 1,00 (hum real).
§ 1 ° Respeitado o limite mínimo fixado neste artigo, o capital social é variável conforme a quantidade de cotas partes subscritas.
§ 2° Nenhum cooperado poderá possuir cotas-partes que representem valor igualou superior a li3 (um terço) do capital subscrito da Cooperativa.
§ 3° O valor mínimo para subscrição de cotas-partes será fixado pelo Conselho de Administração. e será integralizado em moeda nacional, à vista ou parceladamente.
§ 4° O capital integralizado será sempre preservado do processo inflacionário, em qualquer situação. e poderá receber juros até o limite fixado em lei, a critério do Conselho de Administração, em face dos resultados do exercício financeiro.
Art. 16. A cota-parte é indivisível, intransferível a não-cooperados, e não poderá ser negociada de modo algum, nem dada em garantia; sua subscrição, realização, transferência ou restituição terá sempre escrituração individualizada.
CAPÍTULO VI
ADMINISTRAÇÃO e FISCALIZAÇÃO
Art. 17. A Cooperativa exercerá suas funções através dos seguintes órgãos:
a) – Assembléia Geral
b) – Conselho de Administração
c) – Conselho Fiscal
ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18. A Assembléia Geral de cooperados ou de delegados, que poderá ser Ordinária ou Extraordinária é u órgão deliberativo supremo da Cooperativa, tendo os poderes, dentro dos limites da lei e deste Estatuto, para tomar qualquer decisão de interesse social.
Parágrafo único. As decisões tomadas em Assembléia Geral vincularão a todos os cooperados, ainda que discordantes ou ausentes.
Art.19. As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação, podendo realizar-se em segunda ou em terceira convocação, conforme for o caso, com a diferença mínima de uma hora ou máxima de um dia entre uma e outra convocação, desde que assim expressamente conste do respectivo edital.
Art. 20. Os editais de convocação das Assembléias Gerais conterão:
a) - denominação da Cooperativa, seguida da expressão "Convocação da Assembléia Geral (Ordinária Ou Extraordinária)”
b) - dia e hora da reunião em cada convocação, assim como o local de sua realização, o qual, salvo motivo justificado, é sempre o da sede social;
c) a seqüência numérica da convocação;
d) - a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações;
e) - o número de cooperados e delegados em pleno gozo de seus direitos na data da expedição, para efeito de cálculo do quorum de instalação;
t) - a data da expedição, o nome e assinatura do responsável pela convocação.
§ 10 No caso de a convocação ser feita por cooperados, o edital será assinado, no mínimo, por 5 (cinco) signatários do documento que a solicitou.
§ 2° Os editais de convocação serão afixados nas dependências da Cooperativa em locais convenientes ~ J~ freqüência habitual dos cooperados, publicados em jornal e a eles comunicados por meio de cartas-circulares.
Art. 21. Para instalação da Assembléia Geral, o quorum de delegados ou de cooperados em pleno gozo de seus direitos será de:
a) na primeira convocação, 2/3 (dois terços);
b) na segunda convocação, 50% (cinqüenta por cento) mais um cooperado;
c) na terceira convocação, mínimo de 10 (dez) presenças.
Art. 22. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Cooperativa, sendo por ele presidida.
§ I ° A Assembléia Geral poderá também ser convocada pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal, ou, ainda, por um quinto dos cooperados ou dos delegados em pleno gozo de seus direitos, após solicitação não atendida no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 2° Nas Assembléias Gerais que não forem convocadas pelo presidente da Cooperativa, os trabalhos serão dirigidos por cooperado escolhido na ocasião, o qual convidará outro associado para secretariar.
Art. 23. As deliberações das Assembléias Gerais somente versarão sobre os assuntos constantes do edit3! de convocação.
§ I ° Salvo deliberação contrária do plenário em cada circunstância, as votações serão por escrutínio secreto na eleição para os cargos estatutários, nos processos de destituição destes cargos ou no julgamento de recurso de associado eliminado, sendo a descoberto nos demais casos.
§ 2° Tudo o que ocorrer na Assembléia constará, de forma condensada, em ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada ao final dos trabalhos pelos administradores e fiscais presentes, por uma comissão de cooperados designada pela assembléia, e por quantos mais o desejarem.
§ 3° As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas pela manifestação pessoal dos presentes com direito a votar, cada cooperado tendo direito a apenas um voto, sendo permitida a representação por meio de delegados, que sejam associados no pleno gozo de seus direitos sociais e não exerçam cargos remunerados na Cooperativa.
Art. 24. O quadro social da Cooperativa será dividido em grupos seccionais de 2,5% (dois e meio por cento) dos cooperados, independentemente de sua localização, a fim de possibilitar a representação por delegados.
§ 1° Serão escolhidos um delegado e um suplente para cada grupo seccional, totalizando 40 (quarenta) efetivos.
os mais votados, e 40 (quarenta) suplentes, os subseqüentes, os quais terão mandato de 3(três) anos, podendo sei' reeleitos.
§ 2° Os suplentes substituem os delegados em seus impedimentos, quando informados em tempo para a convocação ou quando ocorrer vacância, sendo convocados na ordem de classificação, fazendo-se o desempate em favor do sócio mais antigo ou do mais idoso, nesta ordem.
§ 3° A delegação fica restrita a decisões sobre matéria que, nos termos da lei e do Estatuto, constituam objeto de deliberação em Assembléia Geral.
§ 4° Na reunião em que estiverem presentes 15 (quinze) ou mais delegados, a assembléia será composta exclusivamente por delegados, podendo os demais cooperados permanecer no recinto. impedidos todavia de participar das deliberações. Se o número de delegados presentes for inferior a 15 (quinze), mas se estiverem presentes 15 (quinze) ou mais associados, incluídos os delegados, estes ficarão destituídos dos poderes da delegação, sendo a assembléia composta de cooperados, todos com direito a voz e ao voto individual.
§ 5° Nas Assembléias Gerais compostas de cooperados, o presidente exercerá o direito de voto como cooperado.
Ocorrendo empate na votação, considerar-se-á vitoriosa a proposta que tiver recebido o voto favorável do presidente Sendo a assembléia composta apenas de delegados, o presidente votará apenas para efeito de desempate.
Art.25. Os delegados ou cooperados não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refilam direta ou indiretamente, mas terão direito ao uso da palavra para prestar esclarecimentos ou defender-se.
Parágrafo único. Os membros do Conselho de Administração tomarão parte nos debates relativos à suas prestações de contas, para esclarecimentos eventualmente necessários, sem direito a voto, e não participarão da mesa enquanto forem discutidas as contas.
Art. 26. Ficará impedido de votar e ser votado o cooperado que:
a) - tenha sido admitido após a convocação da Assembléia Geral;
b) - seja ou tenha sido empregado da Cooperativa, enquanto não aprovadas pela Assembléia Geral as contas do exercício em que deixou suas funções.
Art. 27. A destituição de membros dos órgãos de administração e de fiscalização, em face de causas que a justifiquem, será competência da Assembléia Geral, seja Ordinária ou Extraordinária.
Parágrafo único. Se ocorrerem destituições que possam afetar a regularidade da administração ou da fiscalização da Cooperativa, a Assembléia deverá eleger associados que aceitem a indicação para completar o mandato dos cargos vacantes.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 28. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos 3 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício social, cabendo-lhe especificamente:
a) - deliberar sobre as prestações de contas do exercício anterior, que compreende o relatório da gestão do Conselho de Administração, os Balanços e Demonstrativos da Conta de Sobras e Perdas, além do parecer do Conselho Fiscal;
b) dar destino às sobras ou repartir as perdas, deliberando sobre a proposição do Conselho de Administração:
c) - eleger, reeleger ou destituir os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal;
d) promover a criação de fundos para fins específicos não previstos neste Estatuto, definindo o modo de formação, aplicação e liquidação;
e) - referendar decisões tomadas pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto;
f) - fixar o valor dos honorários, gratificações e cédulas de presença dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Parágrafo único. As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria simples de votos.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art. 29. A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessária, podendo deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que esteja mencionado no edital de convocação e não conflite com a lei e () Estatuto.
§ 1 ° É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) reforma do Estatuto;
b) fusão, incorporação ou desmembramento;
c) mudança de objeto social;
d) dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidante ou liquidantes;
e) contas do(s) liquidante(s).
§ 2° A deliberação que vise fazer mudança na forma jurídica importará em dissolução e subseqüente liquidação da Cooperativa.
§ 3° Serão necessários votos de mais de 2/3 (dois terços) dos presentes e o quorum de 10 (dez) delegados ou cooperados, para tomar válidas as deliberações de que trata o parágrafo primeiro deste Artigo.
§ 4° As deliberações sobre outros assuntos serão tomadas pela maioria simples de votos, respeitadas as demais disposições deste Estatuto.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 30. O Conselho de Administração é órgão deliberativo de primeira instância, cuja missão consiste em zelar pela segurança, disciplina e evolução favorável das operações e do patrimônio da Cooperativa, cabendo-lhe definir, aprovar e promover as políticas, diretrizes e objetivos da Sociedade, segundo os preceitos aprovados pela Assembléia Geral (' os princípios firmados no Estatuto.
Art.31. O Conselho de Administração será composto de 3 (três) diretores, 3 (três) conselheiros administrativos efetivos e 3 (três) conselheiros administrativos suplentes, todos cooperados, eleitos em Assembléia Geral que poderão ser destituídos em qualquer tempo.
§ 1° Será de 3 (três) anos o mandato dos diretores e de 1 (um) ano o dos conselheiros administrativos.
§ 2° A fim de possibilitar o cumprimento, sem interrupções, de planos de trabalho previamente traçados e ainda com o propósito de evitar substituição total dos membros do Conselho de Administração, os cargos de diretores serão preenchidos um em cada ano, propiciando-se, assim, a não coincidência de mandatos.
§ 3° Será obrigatória a substituição anual de, no mínimo, l/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração.
Art. 32. Compete ao Conselho de Administração, dentro dos limites da lei e deste Estatuto e atendidas as decisões e recomendações da Assembléia Geral, decidir sobre a direção, planejamento, controle, organização e desenvolvimento ela Cooperativa, bem como acompanhar seus resultados.
Parágrafo único. No desempenho de suas funções, cabem-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
a) escolher, dentre os diretores, simultaneamente com a Assembléia Geral Ordinária. aqueles que exercerão os cargos de presidente, vice-presidente e secretário nos 12 (doze) meses subseqüentes.
b) regulamentar as operações e serviços da Cooperativa;
c) estatuir regras para os casos omissos ou duvidosos, até a realização da próxima Assembléia Geral;
d) elaborar e reformar o Regimento Interno da Cooperativa;
e) aprovar o orçamento da Cooperativa, acompanhar a execução das receitas e das despesas e promover os ajustes necessários;
f) deliberar sobre as despesas de administração;
g) deliberar sobre os balancetes mensais e outros demonstrativos contábeis, verificando e avaliando a situação econômica da Cooperativa;
h) resolver acerca de convocação da Assembléia Geral Extraordinária;
i) suspender o exercício da função de qualquer de seus membros e propor sua imediata destituição na forma da alínea anterior e do Artigo 27 deste Estatuto;
j) decidir sobre admissão, demissão, eliminação e exclusão de cooperados.
Art. 33. Além das atribuições especificadas no Artigo anterior, fica o Conselho de Administração investido de poderes para resolver todos os problemas de gestão, inclusive para transigir, contrair obrigações, alienar bens móveis e direitos.
Parágrafo único. Para hipotecar, comprar, vender e alienar imóveis, será necessária autorização prévia da Assembléia Geral.
Art. 34. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente I (uma) vez por mês, em dia e hora previamente marcados, e extraordinariamente, sempre que necessário, por proposta de qualquer de seus integrantes, ou do Conselho Fiscal, observando sempre as seguintes normas:
a) - as reuniões funcionarão com a presença mínima de 4 (quatro) membros;
b) - as deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes; em caso de empate, prevalecera a proposta que tiver recebido o voto favorável do presidente;
c) - os assuntos tratados e as deliberações constarão de atas circunstanciadas lavradas em livro próprio assinadas pelos presentes ao [mal da reunião.
Art. 35. As deliberações do Conselho de Administração serão editadas em forma de Resoluções ou Instruções.
Quando tiverem caráter permanente, essas deliberações serão oportunamente inseridas no Regimento Interno.
Art. 36. Será automaticamente destituído do Conselho de Administração o membro que, sem motivo justificado. a juízo do próprio Conselho, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões.
Art. 37. O presidente do Conselho de Administração será também o presidente da Cooperativa, cabendo-lhe representá-la legalmente perante associados, autoridades e público, competindo-lhe ainda representá-la em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo delegar tal poder ao vice-presidente ou ao secretário, se ocorrer motivo justificado.
Art. 38. São funções dos Diretores:
§ 1° Além das funções citadas no Art. 37, ao Presidente competem, entre outros, os seguintes poderes e atribuições:
I - dirigir e supervisionar todas as atividades da Cooperativa;
II - baixar os atos de execução das decisões do Conselho de Administração;
III - assinar, juntamente com o Secretário Executivo, ou outro Conselheiro designado pelo Conselho de administração, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;
IV - convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, bem como as Assembléias Gerais dos Cooperados;
V - apresentar à Assembléia Geral:
a) Relatório de Gestão;
b) Balanço Geral;
c) Demonstrativo das Sobras apuradas ou Perdas verificadas no exercício e o Parecer do Conselho Fiscal;
VI - representar os cooperados, como solidário nos financiamentos efetuados por intermédio da Cooperativa, realizados nas limitações da lei e deste Estatuto;
VII - Elaborar o plano anual de atividades da Cooperativa;
VIII - Verificar periodicamente o saldo de caixa;
IX - Assinar, juntamente com o Secretário, os cheques bancários,
§ 2° Ao Vice-presidente compete interessar-se permanentemente pelo trabalho do Presidente, substituindo-o em seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias;
§ 3° Nos afastamentos do Presidente definitivos ou superiores a 90 (noventa) dias, o Conselho elegerá substitutos temporários, preferencialmente dentre seus membros efetivos ou suplentes, e convocará imediatamente a Assembléia Geral para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, eleger diretores substitutos para o período do afastamento ou complementação do mandato dos substituídos.
§ 4° - Da mesma forma, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo serão substituídos por Conselheiros nos casos de seus afastamentos.
§ 5° - Se o número de membros do Conselho de Administração ficar reduzido a menos da metade de seus membros deverá ser convocada Assembléia geral para o preenchimento das vagas.
§ 6° Ao Secretário Executivo compete, entre outras, as seguintes atribuições:
I - secretariar os trabalhos e orientar a lavratura das atas das reuniões do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, responsabilizando-se pela guarda de livros, documentos e arquivos pertinentes;
II - assinar, juntamente com o Presidente, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações. bem como cheque bancários.
Art. 39. O Conselho de Administração poderá determinar a contratação de gerentes, fixando-lhes funções c remuneração. No caso de ser contratado cooperado para assumir cargo ou desenvolver trabalho administrativo da Cooperativa, sua remuneração deverá ser com vínculo empregatício ou como prestação de serviço autônomo salvo em atividade específica de projeto contratado com terceiros, ou em coordenação de trabalhos específicos de interesse geral da Cooperativa.
CONSELHO FISCAL
Art.40. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos cooperados eleitos em Assembléia Geral, e poderão ser destituídos em qualquer tempo.
§ I ° Em sua primeira reunião, os membros efetivos escolherão entre si um Presidente, incumbido de convocar e presidir as reuniões, e um secretário para lavrar as atas.
§ 2° As reuniões do Conselho Fiscal serão realizadas mensalmente e, extraordinariamente por proposta de qualquer de seus membros em exercício ou do Conselho de Administração.
§ 3° As atas das reuniões e os pareceres serão consignados em livro próprio, devendo ser assinados após aprovação, por seus integrantes presentes.
§ 4° Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de l(um) ano, sendo obrigatória a substituição anual de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus componentes.
§ 5° Ocorrendo vagas ou impedimentos de membros do Conselho Fiscal, serão convocados suplentes, na ordem de colocação no pleito, desempatando-se em favor do sócio mais antigo ou do mais idoso, nesta ordem, Se ocorrerem 3 (três) ou mais vagas, convocar-se-á eleição para o devido preenchimento.
Art. 41. Nos limites legais e estatutários, compete ao Conselho Fiscal:
a) - exercer assídua fiscalização sobre as atividades da Cooperativa, examinando os livros contratos.
correspondência e outros documentos, para o que se pode valer de parecer de técnicos ou peritos de reconhecida idoneidade, de preferência cooperados, ou ainda, se necessária, de auditoria externa por empresa nacional:
b) - dar parecer sobre as atividades e as condições econômico-financeiras da Sociedade, tomando por base o inventário, o balanço, as contas do exercício e os respectivos relatórios;
c) - fazer inquéritos sobre queixa recebida ou denúncia de erro, fraude ou crime, sugerindo ao Conselho de Administração ou à Assembléia Geral as medidas a serem tomadas;
d) - acompanhar os critérios adotados na contratação de servidores da Cooperativa, especialmente gerentes e parentes de diretores e de conselheiros;
e) - se ocorrerem motivos graves ou de urgência, convocar, em qualquer tempo, a Assembléia Geral Extraordinária, de cuja mesa fará parte;
f) - suspender o exercício da função de qualquer de seus membros e propor sua imediata destituição, na forma da alínea anterior e do Artigo 27 deste Estatuto;
g) - exercer as demais atribuições conferidas em lei.
Art. 42. A responsabilidade dos conselheiros fiscais obedecerá às disposições legais vigentes para as sociedades anônimas.
Art. 43. Não poderão fazer parte do Conselho Fiscal, além dos inelegíveis por lei e por este Estatuto os empregados da Cooperativa ou os que tenham vínculo de emprego com membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal em quaisquer atividades particulares, fora da Cooperativa, nem cônjuges ou parentes destes até o segundo grau, bem como os cooperados que tiverem exercido cargo administrativo ou diretivo no exercício a ser fiscalizado.
CAPÍTULO VII
BALANÇOS, SOBRAS, PERDAS e FUNDOS DE RESERVA.
Art. 44. O balanço geral e o demonstrativo de resultado serão levantados em 31 de dezembro de cada ano, levantando-se também, mensalmente, balancetes fmanceiro e patrimonial.
§ 1° Das sobras verificadas pela confrontação entre receitas e despesas, nestas incluídas as de depreciação e correção das contas patrimoniais e as de juros ao capital, serão deduzidos os seguintes percentuais:
a) 10% (dez por cento) para o Fundo de Reserva;
b) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social.
§ 2° As sobras líquidas apuradas na forma deste Artigo serão rateadas entre os cooperados na proporção direta do volume de operações que tenham efetuado com a Cooperativa no exercício respectivo, salvo destinação diversa decidida pela Assembléia Geral.
§ 3° As perdas verificadas em cada exercício serão cobertas com recursos do Fundo de Reserva ou rateadas entre os cooperados na proporção direta de suas operações, a critério do Conselho de Administração. C/d referendum da Assembléia Geral.
§ 4° Os juros e retomo de sobras do cooperado em dívida com a Cooperativa serão aplicados na liquidação ou amortização de seus débitos.
Art. 45. Compete à Assembléia Geral a criação ou extinção de fundos.
§ 1° Os fundos mencionados no § l do Artigo precedente bem como outros que venham a ser instituídos serão regulamentados pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral.
§ 2° Os fundos constituídos na forma deste Estatuto são indivisíveis entre os cooperados mesmo no caso de dissolução e liquidação da Cooperativa.
CAPÍTULO VIII
DISSOLUÇÃO e LIQUIDAÇÃO
Art. 46. A Cooperativa se dissolverá nos casos abaixo especificados, em que devem ser nomeados um ou mais liquidantes e um Conselho Fiscal de três membros para proceder a sua liquidação:
a) - quando assim o deliberar a Assembléia Geral, desde que os cooperados, na forma do § 3° do Artigo 29 deste Estatuto, não se disponham a assegurar a sua continuidade;
b) - devido a alteração de sua forma jurídica, quando se exigirá o mesmo quorum;
c) - pela redução do número mínimo de cooperados ou do capital social mínimo, se não forem restabelecidos até reunião subseqüente da Assembléia Geral, realizada em prazo não inferior a 6 (seis) meses respeitado o disposto no § 3° do Art. 29;
d) - pelo cancelamento da autorização para funcionar;
e) - pela paralisação de suas atividades por mais de 4 (quatro) meses.
§ 1° A Assembléia Geral, nos limites de suas atribuições e em qualquer época, poderá destituir os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando substitutos.
§ 2° Em todos os atos e operações, os liquidantes usarão a denominação completa da Cooperativa seguida da expressão "Em liquidação".
Art. 47. A dissolução da Cooperativa implicará a conseqüente baixa do registro na Junta Comercial.
Art. 48. Os liquidantes terão todos os poderes normais de administração, bem como para praticar atos e operações necessários à realização do ativo e pagamento do passivo.
Parágrafo único. No caso de dissolução da Cooperativa, o Ativo Imobilizado, o remanescente patrimonial não comprometido e os fundos constituídos ficarão dependentes da destinação a ser estabelecida pela Assembléia Geral, respeitadas as disposições da lei e deste Estatuto.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 49. São condições básicas para o exercício de cargos dos Conselhos de Administração e Fiscal e de outros órgãos estatutários:
a) ter reputação ilibada;
b) não ser impedido por lei;
c) - não haver sofrido protesto de títulos, nem ter sido responsabilizado em ação judicial;
d) não ter tido conta bancária encerrada por uso indevido de cheques.
Art.50. É vedada a acumulação de cargo do Conselho Fiscal com cargo do Conselho de Administração ou com o de delegado às Assembléias Gerais.
Art. 51. Os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e os delegados não poderão ser cônjuges nem ter entre si laços de parentesco até segundo grau.
Art. 52. Respeitado o disposto no Art. 43, defini, o cooperado ocupante de qualquer cargo eletivo poderá candidatar-se a eleição para outro cargo, mas não poderá acumular o exercício de ambos, devendo renunciar tempestivamente a um deles, salvo se a expiração do mandato vigente ocorrer até a data de investidura no outro cargo.
Parágrafo único. Respeitado o disposto no § 3° do Artigo 31, no § 4° do Artigo 40 e no Artigo 43, não poderá ultrapassar de 6 (seis) anos a soma de tempo dos mandatos consecutivos de cargos eletivos que o cooperado pode exercer. não se computando o tempo de mandato de delegado.
Art. 53. A reeleição de diretores, nos termos estatutários, terá precedência em relação à dos demais membros d\l Conselho de Administração.
Art. 54. A eleição de delegados às Assembléias Gerais será realizada nos 3 (três) últimos meses do ano civil. e seus mandatos vigorarão nos 3 (três) anos civis subseqüentes.
Art. 55. Os diretores eleitos com mandato pleno assumirão seus cargos a partir do mês de abril imediatamente posterior à respectiva eleição.
Art. 56. Os conselheiros administrativos e os conselheiros fiscais efetivos serão empossados na primeira reunião do respectivo Conselho que se realizar após a eleição.
Art. 57.
Qualquer reforma estatutária deverá ser arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal.
Art. 58. O Regimento Interno definirá as competências dos dirigentes, bem como os critérios e os normativos operacionais da Cooperativa, inclusive o processo eleitoral.
Art.59. A participação ou desvinculação da COOLABORA em federação ou central de cooperativas será decidida em Assembléia Geral, com base em parecer emitido pelo Conselho de Administração.
Art. 60. A Cooperativa poderá receber doação de quaisquer bens móveis ou imóveis corpóreos suscetíveis de avaliação em dinheiro, livre ou sob condições, as quais deverão ser respeitadas.
Art. 61. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, com imediata comunicação ao Conselho Fiscal e à próxima Assembléia Geral.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 62. [EXCLUÍDO POR TER EXPIRADO A EFICÁCIA]
Art. 63. [EXCLUÍDO POR TER EXPIRADO A EFICÁCIA]
Art. 64. Quando forem criados núcleos previstos no § 2° do Artigo 2°, o Conselho de Administração decidirá se a escrituração contábil discriminada será imediata ou a partir do exercício subseqüente.
Art. 65. Mesmo preenchidos outros requisitos legais, somente ocorrerá eleição de Delegados e Suplentes para as Assembléias Gerais quando o orçamento de despesas da Cooperativa contemplar recursos para os gastos estimados de passagens e estadas dos delegados residentes fora do Distrito Federal.
Art. 66. Enquanto não houver disponibilidade orçamentária, serão evitadas despesas com viagens, estradas e instalações de integrantes de órgãos diretivos da Cooperativa, bem como cédulas de presença para os conselheiros administrativos e fiscais.
Art. 67. Na elaboração do orçamento de cada exercício, a partir da previsão para 1995, o Conselho de Administração deverá empenhar-se ao máximo para apropriar recursos destinados aos gastos de que tratam os Artigos 65 e 66, retro.
desde que não haja projeção de "déficit" orçamentário.
Art. 68. Enquanto não houver decisão modificadora por parte do Conselho de Administração, na forma do Artigo 15 deste Estatuto, será de 300 (trezentas) cotas-partes o total mínimo a ser subscrito por cada associado.
Parágrafo único. O capital subscrito pelo associado será integralizado de uma só vez ou em até 10 (dez) parcelas mensais.
Art. 69. [EXCLUÍDO POR TER EXPIRADO A EFICÁCIA]
Notas:
Estatuto aprovado pela Assembléia de Constituição, realizada em 16.06.94.
A AGE de 25/10/95 reformulou este estatuto nos seguintes dispositivos:
Art. I Art. 15, § 2" do Art. 52 , Art. 59, Art. 66 e Art. 68.
A AGE de 26/03/2002 reformulou este Estatuto nos seguintes dispositivos:
Art.2" item b, excluído; alterado o texto do § 6° D.
A AGE de 21/03/2005 reformulou este estatuto nos seguintes dispositivos:
Art.2° item c §2~ §5° e §6°; Art. 4 ; Art.20 exclusão do item c; Art36. Art39. Art. 40 §4° e §5,item a; Art.44 §3° e §4°; Art.46 item c; Art.52, Art.54, Ar/.5i e excluídos os Artigos 62, 63 e 69 por ter expirado a eficácia.
A AGE de 22/03/2007 reformulou este estatuto nos seguintes dispositivos:
Art. 21. letra c); Art. 29. §3°; Art. 38.; Art.39.
ESTATUTO
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, DURAÇÃO e EXERCÍCIO SOCIAL.
Art. l° A Cooperativa de Trabalho e de Cultura Empresarial, com a sigla COOLABORA, fundada em 16 de junho de 1994, sociedade de responsabilidade limitada, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais vigentes, tendo:
a) sede, administração e foro jurídico na Cidade de Brasília (DF);
b) área de ação compreendendo todo o território nacional;
c) prazo de duração indeterminado;
d) exercício social com duração de 12 (doze) meses, coincidindo com o ano civil.
CAPÍTULO 11
FILOSOFIA e OBJETIVOS SOCIAIS
Art. 2° A Cooperativa tem por filosofia básica e objetivos sociais:
a) - congregar profissionais com experiência e formação em diversas áreas, para promover estudos, pesquisas e trabalhos com base na entre ajuda de seus associados, aqui também designados cooperados;
b) - propiciar oportunidades de trabalho a seus associados nas áreas de suas respectivas habilitações profissionais, com poderes para representá-Ios perante pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, no País ou no exterior;
c) - desenvolver atividades culturais e artísticas, bem como estudos com vistas em atualizar e aprofundar a teoria e a prática do cooperativismo;
§ 1 ° A Cooperativa abster-se-á de apoiar ou praticar atividades que denotem discriminação política, racial, social religiosa ou entre os sexos, ou que constituam agressão ao meio ambiente.
§ 2° Para a consecução de seus objetivos, a Cooperativa poderá operar através de núcleos distintos. que serão criados pelo Conselho de Administração, de acordo com as áreas de atuação dos cooperados, os quais terão escrituração à parte, a fim de determinar a participação de cada um nos respectivos resultados.
§ 3° A organização em núcleos distintos visará à evolução para a estrutura departamental, na medida em que as atividades da Cooperativa sejam ampliadas e diversificadas.
§ 4° Para a organização e o funcionamento dos núcleos o Conselho de Administração baixará normas específicas que oportunamente integrarão o Regimento Interno.
§ 5° A Cooperativa efetuará seus serviços sem finalidade lucrativa. Para cobertura de suas despesas de custeio.
Manutenção e desenvolvimento, fará jus à percepção de percentual, a título de rateio, incidente sobre as receitas advindas das atividades profissionais exercitadas por seus cooperados.
§ 6° Para atender a seus objetivos e dentro de suas possibilidades, a Cooperativa poderá:
a) promover instalações de infra-estrutura laborais, tais como escritórios, bibliotecas. oficinas e respectivas administrações;
b) promover a cultura mediante edição e distribuição de livros, manuais, jornais, formulários e outras publicações;
c) estabelecer redes de comunicação e controles computacionais para uso de seus associados:
d) contratar, desenvolver e/ou ministrar cursos, bem como planejar e promover congressos, seminários, simpósios e outras atividades que visem ao aprimoramento profissional de seus cooperados e da comunidade.
CAPÍTULO 111
ASSOCIADOS: DIREITOS, DEVERES e RESPONSABILIDADES
Art. 3° físicas.
o número de associados não terá limite quanto ao máximo, mas não poderá ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.
Art. 4° Poderá associar-se à Cooperativa a pessoa que tenha habilitação técnica e profissional e se dedique a trabalhos, estudos e pesquisas nas áreas de cooperativismo, ciências, técnicas administrativas e artes em geral, ,h exigências regimentais da Cooperativa e tenha sua proposta aceita em forma estatutária.
Parágrafo único. Pessoas jurídicas poderão ser admitidas como associadas, na forma prescrita em lei e mediante apreciação segundo critérios regimentais.
Art. 5° Para associar-se, o candidato preencherá e assinará proposta de admissão fornecida pela Cooperativa § 1 ° O ingresso só será autorizado se, a critério do Conselho de Administração, não houver impossibilidade técnica de prestação de serviços pela Cooperativa ou inconveniência de qualquer natureza para sua participação nos trabalhos da Entidade.
§ 2° Verificadas as declarações constantes da proposta, o candidato será inscrito como cooperado,_adquirindo, assim, todos os direitos e assumindo as obrigações decorrentes deste Estatuto.
§ 3° A subscrição das cotas-partes do capital pelo associado complementa a sua admissão na Sociedade.
Art. 6° O cooperado terá direito a:
a) - tomar parte nas Assembléias Gerais da Cooperativa e nas reuniões de seu núcleo e nelas propor. Discutir e votar os assuntos que forem tratados, com as restrições deste Estatuto e do Regimento Interno;
b) propor aos órgãos e dirigentes da Cooperativa medidas que julgar convenientes aos interesses sociais;
c) - efetuar com a Cooperativa as operações específicas, de acordo com este Estatuto e as normas estabelecidas:
d) - inspecionar, em qualquer tempo, na sede social, os arquivos de registro dos associados e, durante_os 30 (trinta) dias que antecedem a realização da Assembléia Geral Ordinária, até 3 (três) dias antes dessa data, os balanços e demonstrativos de sobras e perdas do respectivo exercício;
e) - votar e ser votado para os cargos sociais, com as restrições da lei e deste Estatuto;
f) retirar capital, juros e sobras, nos termos deste Estatuto;
g) demitir-se da sociedade quando lhe convier.
Art. 7° Ao ingressar na Cooperativa, o cooperado estará assumindo as seguintes responsabilidades:
a) subscrever e integralizar cotas-partes do capital, de acordo com o que determinam este Estatuto e o Regimento Interno;
b) - satisfazer pontualmente os compromissos que contrair com a Cooperativa;
c) - cumprir fielmente as disposições deste Estatuto e respeitar as deliberações tomadas pelos órgãos e dirigentes da Cooperativa;
d) - zelar pelos interesses morais e materiais da Entidade;
e) - ter sempre em vista que a cooperação é objetivo de interesse comum, ao qual não deve sobrepor seu interesse individual;
f) - cobrir sua parte nas perdas apuradas em balanço, se ocorrerem, de acordo com o estabelecido neste Estatuto Art. 8° As responsabilidades do cooperado definidas em lei, com relação às obrigações da Cooperativa. Restringem-se às cotas-partes do capital que tiver subscrito.
Art. 9° As obrigações do associado falecido contraídas com a Cooperativa, e as oriundas de sua responsabilidade como cooperado em face de terceiros, passarão aos herdeiros, até o limite das forças da herança e das cotas-partes subscritas, porém, prescreverão após um ano do dia da abertura da sucessão.
Parágrafo único. Os herdeiros de cooperado falecido terão direito ao capital realizado e demais créditos pertencentes ao extinto, respeitado o disposto no § 1 ° do Artigo 14, assegurando-se-Ihes a opção de ingresso na Cooperativa desde que preencham as condições estabelecidas neste Estatuto.
CAPÍTULO IV
ASSOCIADOS: DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO e EXCLUSÃO.
Art. 10. A demissão do cooperado, que não poderá ser negada, dar-se-á unicamente a seu pedido. por escrito
Art.11. Além dos motivos de direito, o Conselho de Administração será obrigado a eliminar o cooperado que:
a) - exercer atividade concorrente com a Cooperativa;
b) faltar, reiteradamente, ao cumprimento das obrigações para com a Cooperativa, a critério do Conselho de Administração.
Art. 12. A eliminação em virtude de infração legal ou estatutária será decidida em reunião do Conselho de Administração, e o fato que a ocasionou constará de termo lavrado no Livro de Matrícula, assinado pelo presidente da Cooperativa.
§ 1 ° Dentro de 30 (trinta) dias da data da reunião em que tiver sido deliberada a eliminação, cópia autenticada do respectivo termo será remetida ao cooperado por meio que comprove as datas da remessa e do recebimento.
§ 2° O cooperado eliminado poderá interpor recurso, até 30 (trinta) dias do recebimento da notificação, com efeito suspensivo, que será apreciado pela primeira Assembléia Geral subseqüente à data do recurso.
Art. 13. A exclusão de cooperado dar-se-á pela dissolução da Cooperativa, pela morte do associado, por incapacidade civil não suprida, ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa.
Art. 14. A devolução do capital ao cooperado demitido, eliminado ou excluído será feita após a aprovação. Pela Assembléia Geral, do balanço do exercício em que ocorreu o desligamento.
§ 1 ° Na devolução das cotas-partes do capital serão agregados os juros e as sobras a que tiver direito, bem como serão deduzidos os débitos que o cooperado tiver para com a Cooperativa.
§ 2° Se ocorrer número elevado de desligamentos de associados, cuja soma de restituições possa comprometer a estabilidade econômico-fmanceira da Cooperativa, esta poderá efetuá-las mediante critérios que resguardem sua continuidade.
§ 3° Os deveres de cooperado perdurarão, para os demitidos, eliminados ou excluídos, até que sejam aprovadas pela Assembléia Geral as contas do exercício em que ocorreu o desligamento.
CAPÍTULO V
CAPITAL e COTAS-PARTES
Art.1S. O capital social mínimo da COOLABORA é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em cotas-partes do valor unitário de R$ 1,00 (hum real).
§ 1 ° Respeitado o limite mínimo fixado neste artigo, o capital social é variável conforme a quantidade de cotas partes subscritas.
§ 2° Nenhum cooperado poderá possuir cotas-partes que representem valor igualou superior a li3 (um terço) do capital subscrito da Cooperativa.
§ 3° O valor mínimo para subscrição de cotas-partes será fixado pelo Conselho de Administração. e será integralizado em moeda nacional, à vista ou parceladamente.
§ 4° O capital integralizado será sempre preservado do processo inflacionário, em qualquer situação. e poderá receber juros até o limite fixado em lei, a critério do Conselho de Administração, em face dos resultados do exercício financeiro.
Art. 16. A cota-parte é indivisível, intransferível a não-cooperados, e não poderá ser negociada de modo algum, nem dada em garantia; sua subscrição, realização, transferência ou restituição terá sempre escrituração individualizada.
CAPÍTULO VI
ADMINISTRAÇÃO e FISCALIZAÇÃO
Art. 17. A Cooperativa exercerá suas funções através dos seguintes órgãos:
a) – Assembléia Geral
b) – Conselho de Administração
c) – Conselho Fiscal
ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18. A Assembléia Geral de cooperados ou de delegados, que poderá ser Ordinária ou Extraordinária é u órgão deliberativo supremo da Cooperativa, tendo os poderes, dentro dos limites da lei e deste Estatuto, para tomar qualquer decisão de interesse social.
Parágrafo único. As decisões tomadas em Assembléia Geral vincularão a todos os cooperados, ainda que discordantes ou ausentes.
Art.19. As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação, podendo realizar-se em segunda ou em terceira convocação, conforme for o caso, com a diferença mínima de uma hora ou máxima de um dia entre uma e outra convocação, desde que assim expressamente conste do respectivo edital.
Art. 20. Os editais de convocação das Assembléias Gerais conterão:
a) - denominação da Cooperativa, seguida da expressão "Convocação da Assembléia Geral (Ordinária Ou Extraordinária)”
b) - dia e hora da reunião em cada convocação, assim como o local de sua realização, o qual, salvo motivo justificado, é sempre o da sede social;
c) a seqüência numérica da convocação;
d) - a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações;
e) - o número de cooperados e delegados em pleno gozo de seus direitos na data da expedição, para efeito de cálculo do quorum de instalação;
t) - a data da expedição, o nome e assinatura do responsável pela convocação.
§ 10 No caso de a convocação ser feita por cooperados, o edital será assinado, no mínimo, por 5 (cinco) signatários do documento que a solicitou.
§ 2° Os editais de convocação serão afixados nas dependências da Cooperativa em locais convenientes ~ J~ freqüência habitual dos cooperados, publicados em jornal e a eles comunicados por meio de cartas-circulares.
Art. 21. Para instalação da Assembléia Geral, o quorum de delegados ou de cooperados em pleno gozo de seus direitos será de:
a) na primeira convocação, 2/3 (dois terços);
b) na segunda convocação, 50% (cinqüenta por cento) mais um cooperado;
c) na terceira convocação, mínimo de 10 (dez) presenças.
Art. 22. A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Cooperativa, sendo por ele presidida.
§ I ° A Assembléia Geral poderá também ser convocada pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal, ou, ainda, por um quinto dos cooperados ou dos delegados em pleno gozo de seus direitos, após solicitação não atendida no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 2° Nas Assembléias Gerais que não forem convocadas pelo presidente da Cooperativa, os trabalhos serão dirigidos por cooperado escolhido na ocasião, o qual convidará outro associado para secretariar.
Art. 23. As deliberações das Assembléias Gerais somente versarão sobre os assuntos constantes do edit3! de convocação.
§ I ° Salvo deliberação contrária do plenário em cada circunstância, as votações serão por escrutínio secreto na eleição para os cargos estatutários, nos processos de destituição destes cargos ou no julgamento de recurso de associado eliminado, sendo a descoberto nos demais casos.
§ 2° Tudo o que ocorrer na Assembléia constará, de forma condensada, em ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada ao final dos trabalhos pelos administradores e fiscais presentes, por uma comissão de cooperados designada pela assembléia, e por quantos mais o desejarem.
§ 3° As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas pela manifestação pessoal dos presentes com direito a votar, cada cooperado tendo direito a apenas um voto, sendo permitida a representação por meio de delegados, que sejam associados no pleno gozo de seus direitos sociais e não exerçam cargos remunerados na Cooperativa.
Art. 24. O quadro social da Cooperativa será dividido em grupos seccionais de 2,5% (dois e meio por cento) dos cooperados, independentemente de sua localização, a fim de possibilitar a representação por delegados.
§ 1° Serão escolhidos um delegado e um suplente para cada grupo seccional, totalizando 40 (quarenta) efetivos.
os mais votados, e 40 (quarenta) suplentes, os subseqüentes, os quais terão mandato de 3(três) anos, podendo sei' reeleitos.
§ 2° Os suplentes substituem os delegados em seus impedimentos, quando informados em tempo para a convocação ou quando ocorrer vacância, sendo convocados na ordem de classificação, fazendo-se o desempate em favor do sócio mais antigo ou do mais idoso, nesta ordem.
§ 3° A delegação fica restrita a decisões sobre matéria que, nos termos da lei e do Estatuto, constituam objeto de deliberação em Assembléia Geral.
§ 4° Na reunião em que estiverem presentes 15 (quinze) ou mais delegados, a assembléia será composta exclusivamente por delegados, podendo os demais cooperados permanecer no recinto. impedidos todavia de participar das deliberações. Se o número de delegados presentes for inferior a 15 (quinze), mas se estiverem presentes 15 (quinze) ou mais associados, incluídos os delegados, estes ficarão destituídos dos poderes da delegação, sendo a assembléia composta de cooperados, todos com direito a voz e ao voto individual.
§ 5° Nas Assembléias Gerais compostas de cooperados, o presidente exercerá o direito de voto como cooperado.
Ocorrendo empate na votação, considerar-se-á vitoriosa a proposta que tiver recebido o voto favorável do presidente Sendo a assembléia composta apenas de delegados, o presidente votará apenas para efeito de desempate.
Art.25. Os delegados ou cooperados não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refilam direta ou indiretamente, mas terão direito ao uso da palavra para prestar esclarecimentos ou defender-se.
Parágrafo único. Os membros do Conselho de Administração tomarão parte nos debates relativos à suas prestações de contas, para esclarecimentos eventualmente necessários, sem direito a voto, e não participarão da mesa enquanto forem discutidas as contas.
Art. 26. Ficará impedido de votar e ser votado o cooperado que:
a) - tenha sido admitido após a convocação da Assembléia Geral;
b) - seja ou tenha sido empregado da Cooperativa, enquanto não aprovadas pela Assembléia Geral as contas do exercício em que deixou suas funções.
Art. 27. A destituição de membros dos órgãos de administração e de fiscalização, em face de causas que a justifiquem, será competência da Assembléia Geral, seja Ordinária ou Extraordinária.
Parágrafo único. Se ocorrerem destituições que possam afetar a regularidade da administração ou da fiscalização da Cooperativa, a Assembléia deverá eleger associados que aceitem a indicação para completar o mandato dos cargos vacantes.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 28. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos 3 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício social, cabendo-lhe especificamente:
a) - deliberar sobre as prestações de contas do exercício anterior, que compreende o relatório da gestão do Conselho de Administração, os Balanços e Demonstrativos da Conta de Sobras e Perdas, além do parecer do Conselho Fiscal;
b) dar destino às sobras ou repartir as perdas, deliberando sobre a proposição do Conselho de Administração:
c) - eleger, reeleger ou destituir os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal;
d) promover a criação de fundos para fins específicos não previstos neste Estatuto, definindo o modo de formação, aplicação e liquidação;
e) - referendar decisões tomadas pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto;
f) - fixar o valor dos honorários, gratificações e cédulas de presença dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Parágrafo único. As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria simples de votos.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art. 29. A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessária, podendo deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que esteja mencionado no edital de convocação e não conflite com a lei e () Estatuto.
§ 1 ° É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) reforma do Estatuto;
b) fusão, incorporação ou desmembramento;
c) mudança de objeto social;
d) dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidante ou liquidantes;
e) contas do(s) liquidante(s).
§ 2° A deliberação que vise fazer mudança na forma jurídica importará em dissolução e subseqüente liquidação da Cooperativa.
§ 3° Serão necessários votos de mais de 2/3 (dois terços) dos presentes e o quorum de 10 (dez) delegados ou cooperados, para tomar válidas as deliberações de que trata o parágrafo primeiro deste Artigo.
§ 4° As deliberações sobre outros assuntos serão tomadas pela maioria simples de votos, respeitadas as demais disposições deste Estatuto.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 30. O Conselho de Administração é órgão deliberativo de primeira instância, cuja missão consiste em zelar pela segurança, disciplina e evolução favorável das operações e do patrimônio da Cooperativa, cabendo-lhe definir, aprovar e promover as políticas, diretrizes e objetivos da Sociedade, segundo os preceitos aprovados pela Assembléia Geral (' os princípios firmados no Estatuto.
Art.31. O Conselho de Administração será composto de 3 (três) diretores, 3 (três) conselheiros administrativos efetivos e 3 (três) conselheiros administrativos suplentes, todos cooperados, eleitos em Assembléia Geral que poderão ser destituídos em qualquer tempo.
§ 1° Será de 3 (três) anos o mandato dos diretores e de 1 (um) ano o dos conselheiros administrativos.
§ 2° A fim de possibilitar o cumprimento, sem interrupções, de planos de trabalho previamente traçados e ainda com o propósito de evitar substituição total dos membros do Conselho de Administração, os cargos de diretores serão preenchidos um em cada ano, propiciando-se, assim, a não coincidência de mandatos.
§ 3° Será obrigatória a substituição anual de, no mínimo, l/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração.
Art. 32. Compete ao Conselho de Administração, dentro dos limites da lei e deste Estatuto e atendidas as decisões e recomendações da Assembléia Geral, decidir sobre a direção, planejamento, controle, organização e desenvolvimento ela Cooperativa, bem como acompanhar seus resultados.
Parágrafo único. No desempenho de suas funções, cabem-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
a) escolher, dentre os diretores, simultaneamente com a Assembléia Geral Ordinária. aqueles que exercerão os cargos de presidente, vice-presidente e secretário nos 12 (doze) meses subseqüentes.
b) regulamentar as operações e serviços da Cooperativa;
c) estatuir regras para os casos omissos ou duvidosos, até a realização da próxima Assembléia Geral;
d) elaborar e reformar o Regimento Interno da Cooperativa;
e) aprovar o orçamento da Cooperativa, acompanhar a execução das receitas e das despesas e promover os ajustes necessários;
f) deliberar sobre as despesas de administração;
g) deliberar sobre os balancetes mensais e outros demonstrativos contábeis, verificando e avaliando a situação econômica da Cooperativa;
h) resolver acerca de convocação da Assembléia Geral Extraordinária;
i) suspender o exercício da função de qualquer de seus membros e propor sua imediata destituição na forma da alínea anterior e do Artigo 27 deste Estatuto;
j) decidir sobre admissão, demissão, eliminação e exclusão de cooperados.
Art. 33. Além das atribuições especificadas no Artigo anterior, fica o Conselho de Administração investido de poderes para resolver todos os problemas de gestão, inclusive para transigir, contrair obrigações, alienar bens móveis e direitos.
Parágrafo único. Para hipotecar, comprar, vender e alienar imóveis, será necessária autorização prévia da Assembléia Geral.
Art. 34. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente I (uma) vez por mês, em dia e hora previamente marcados, e extraordinariamente, sempre que necessário, por proposta de qualquer de seus integrantes, ou do Conselho Fiscal, observando sempre as seguintes normas:
a) - as reuniões funcionarão com a presença mínima de 4 (quatro) membros;
b) - as deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes; em caso de empate, prevalecera a proposta que tiver recebido o voto favorável do presidente;
c) - os assuntos tratados e as deliberações constarão de atas circunstanciadas lavradas em livro próprio assinadas pelos presentes ao [mal da reunião.
Art. 35. As deliberações do Conselho de Administração serão editadas em forma de Resoluções ou Instruções.
Quando tiverem caráter permanente, essas deliberações serão oportunamente inseridas no Regimento Interno.
Art. 36. Será automaticamente destituído do Conselho de Administração o membro que, sem motivo justificado. a juízo do próprio Conselho, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões.
Art. 37. O presidente do Conselho de Administração será também o presidente da Cooperativa, cabendo-lhe representá-la legalmente perante associados, autoridades e público, competindo-lhe ainda representá-la em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo delegar tal poder ao vice-presidente ou ao secretário, se ocorrer motivo justificado.
Art. 38. São funções dos Diretores:
§ 1° Além das funções citadas no Art. 37, ao Presidente competem, entre outros, os seguintes poderes e atribuições:
I - dirigir e supervisionar todas as atividades da Cooperativa;
II - baixar os atos de execução das decisões do Conselho de Administração;
III - assinar, juntamente com o Secretário Executivo, ou outro Conselheiro designado pelo Conselho de administração, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações;
IV - convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, bem como as Assembléias Gerais dos Cooperados;
V - apresentar à Assembléia Geral:
a) Relatório de Gestão;
b) Balanço Geral;
c) Demonstrativo das Sobras apuradas ou Perdas verificadas no exercício e o Parecer do Conselho Fiscal;
VI - representar os cooperados, como solidário nos financiamentos efetuados por intermédio da Cooperativa, realizados nas limitações da lei e deste Estatuto;
VII - Elaborar o plano anual de atividades da Cooperativa;
VIII - Verificar periodicamente o saldo de caixa;
IX - Assinar, juntamente com o Secretário, os cheques bancários,
§ 2° Ao Vice-presidente compete interessar-se permanentemente pelo trabalho do Presidente, substituindo-o em seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias;
§ 3° Nos afastamentos do Presidente definitivos ou superiores a 90 (noventa) dias, o Conselho elegerá substitutos temporários, preferencialmente dentre seus membros efetivos ou suplentes, e convocará imediatamente a Assembléia Geral para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, eleger diretores substitutos para o período do afastamento ou complementação do mandato dos substituídos.
§ 4° - Da mesma forma, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo serão substituídos por Conselheiros nos casos de seus afastamentos.
§ 5° - Se o número de membros do Conselho de Administração ficar reduzido a menos da metade de seus membros deverá ser convocada Assembléia geral para o preenchimento das vagas.
§ 6° Ao Secretário Executivo compete, entre outras, as seguintes atribuições:
I - secretariar os trabalhos e orientar a lavratura das atas das reuniões do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, responsabilizando-se pela guarda de livros, documentos e arquivos pertinentes;
II - assinar, juntamente com o Presidente, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações. bem como cheque bancários.
Art. 39. O Conselho de Administração poderá determinar a contratação de gerentes, fixando-lhes funções c remuneração. No caso de ser contratado cooperado para assumir cargo ou desenvolver trabalho administrativo da Cooperativa, sua remuneração deverá ser com vínculo empregatício ou como prestação de serviço autônomo salvo em atividade específica de projeto contratado com terceiros, ou em coordenação de trabalhos específicos de interesse geral da Cooperativa.
CONSELHO FISCAL
Art.40. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos cooperados eleitos em Assembléia Geral, e poderão ser destituídos em qualquer tempo.
§ I ° Em sua primeira reunião, os membros efetivos escolherão entre si um Presidente, incumbido de convocar e presidir as reuniões, e um secretário para lavrar as atas.
§ 2° As reuniões do Conselho Fiscal serão realizadas mensalmente e, extraordinariamente por proposta de qualquer de seus membros em exercício ou do Conselho de Administração.
§ 3° As atas das reuniões e os pareceres serão consignados em livro próprio, devendo ser assinados após aprovação, por seus integrantes presentes.
§ 4° Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de l(um) ano, sendo obrigatória a substituição anual de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus componentes.
§ 5° Ocorrendo vagas ou impedimentos de membros do Conselho Fiscal, serão convocados suplentes, na ordem de colocação no pleito, desempatando-se em favor do sócio mais antigo ou do mais idoso, nesta ordem, Se ocorrerem 3 (três) ou mais vagas, convocar-se-á eleição para o devido preenchimento.
Art. 41. Nos limites legais e estatutários, compete ao Conselho Fiscal:
a) - exercer assídua fiscalização sobre as atividades da Cooperativa, examinando os livros contratos.
correspondência e outros documentos, para o que se pode valer de parecer de técnicos ou peritos de reconhecida idoneidade, de preferência cooperados, ou ainda, se necessária, de auditoria externa por empresa nacional:
b) - dar parecer sobre as atividades e as condições econômico-financeiras da Sociedade, tomando por base o inventário, o balanço, as contas do exercício e os respectivos relatórios;
c) - fazer inquéritos sobre queixa recebida ou denúncia de erro, fraude ou crime, sugerindo ao Conselho de Administração ou à Assembléia Geral as medidas a serem tomadas;
d) - acompanhar os critérios adotados na contratação de servidores da Cooperativa, especialmente gerentes e parentes de diretores e de conselheiros;
e) - se ocorrerem motivos graves ou de urgência, convocar, em qualquer tempo, a Assembléia Geral Extraordinária, de cuja mesa fará parte;
f) - suspender o exercício da função de qualquer de seus membros e propor sua imediata destituição, na forma da alínea anterior e do Artigo 27 deste Estatuto;
g) - exercer as demais atribuições conferidas em lei.
Art. 42. A responsabilidade dos conselheiros fiscais obedecerá às disposições legais vigentes para as sociedades anônimas.
Art. 43. Não poderão fazer parte do Conselho Fiscal, além dos inelegíveis por lei e por este Estatuto os empregados da Cooperativa ou os que tenham vínculo de emprego com membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal em quaisquer atividades particulares, fora da Cooperativa, nem cônjuges ou parentes destes até o segundo grau, bem como os cooperados que tiverem exercido cargo administrativo ou diretivo no exercício a ser fiscalizado.
CAPÍTULO VII
BALANÇOS, SOBRAS, PERDAS e FUNDOS DE RESERVA.
Art. 44. O balanço geral e o demonstrativo de resultado serão levantados em 31 de dezembro de cada ano, levantando-se também, mensalmente, balancetes fmanceiro e patrimonial.
§ 1° Das sobras verificadas pela confrontação entre receitas e despesas, nestas incluídas as de depreciação e correção das contas patrimoniais e as de juros ao capital, serão deduzidos os seguintes percentuais:
a) 10% (dez por cento) para o Fundo de Reserva;
b) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social.
§ 2° As sobras líquidas apuradas na forma deste Artigo serão rateadas entre os cooperados na proporção direta do volume de operações que tenham efetuado com a Cooperativa no exercício respectivo, salvo destinação diversa decidida pela Assembléia Geral.
§ 3° As perdas verificadas em cada exercício serão cobertas com recursos do Fundo de Reserva ou rateadas entre os cooperados na proporção direta de suas operações, a critério do Conselho de Administração. C/d referendum da Assembléia Geral.
§ 4° Os juros e retomo de sobras do cooperado em dívida com a Cooperativa serão aplicados na liquidação ou amortização de seus débitos.
Art. 45. Compete à Assembléia Geral a criação ou extinção de fundos.
§ 1° Os fundos mencionados no § l do Artigo precedente bem como outros que venham a ser instituídos serão regulamentados pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral.
§ 2° Os fundos constituídos na forma deste Estatuto são indivisíveis entre os cooperados mesmo no caso de dissolução e liquidação da Cooperativa.
CAPÍTULO VIII
DISSOLUÇÃO e LIQUIDAÇÃO
Art. 46. A Cooperativa se dissolverá nos casos abaixo especificados, em que devem ser nomeados um ou mais liquidantes e um Conselho Fiscal de três membros para proceder a sua liquidação:
a) - quando assim o deliberar a Assembléia Geral, desde que os cooperados, na forma do § 3° do Artigo 29 deste Estatuto, não se disponham a assegurar a sua continuidade;
b) - devido a alteração de sua forma jurídica, quando se exigirá o mesmo quorum;
c) - pela redução do número mínimo de cooperados ou do capital social mínimo, se não forem restabelecidos até reunião subseqüente da Assembléia Geral, realizada em prazo não inferior a 6 (seis) meses respeitado o disposto no § 3° do Art. 29;
d) - pelo cancelamento da autorização para funcionar;
e) - pela paralisação de suas atividades por mais de 4 (quatro) meses.
§ 1° A Assembléia Geral, nos limites de suas atribuições e em qualquer época, poderá destituir os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, designando substitutos.
§ 2° Em todos os atos e operações, os liquidantes usarão a denominação completa da Cooperativa seguida da expressão "Em liquidação".
Art. 47. A dissolução da Cooperativa implicará a conseqüente baixa do registro na Junta Comercial.
Art. 48. Os liquidantes terão todos os poderes normais de administração, bem como para praticar atos e operações necessários à realização do ativo e pagamento do passivo.
Parágrafo único. No caso de dissolução da Cooperativa, o Ativo Imobilizado, o remanescente patrimonial não comprometido e os fundos constituídos ficarão dependentes da destinação a ser estabelecida pela Assembléia Geral, respeitadas as disposições da lei e deste Estatuto.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 49. São condições básicas para o exercício de cargos dos Conselhos de Administração e Fiscal e de outros órgãos estatutários:
a) ter reputação ilibada;
b) não ser impedido por lei;
c) - não haver sofrido protesto de títulos, nem ter sido responsabilizado em ação judicial;
d) não ter tido conta bancária encerrada por uso indevido de cheques.
Art.50. É vedada a acumulação de cargo do Conselho Fiscal com cargo do Conselho de Administração ou com o de delegado às Assembléias Gerais.
Art. 51. Os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e os delegados não poderão ser cônjuges nem ter entre si laços de parentesco até segundo grau.
Art. 52. Respeitado o disposto no Art. 43, defini, o cooperado ocupante de qualquer cargo eletivo poderá candidatar-se a eleição para outro cargo, mas não poderá acumular o exercício de ambos, devendo renunciar tempestivamente a um deles, salvo se a expiração do mandato vigente ocorrer até a data de investidura no outro cargo.
Parágrafo único. Respeitado o disposto no § 3° do Artigo 31, no § 4° do Artigo 40 e no Artigo 43, não poderá ultrapassar de 6 (seis) anos a soma de tempo dos mandatos consecutivos de cargos eletivos que o cooperado pode exercer. não se computando o tempo de mandato de delegado.
Art. 53. A reeleição de diretores, nos termos estatutários, terá precedência em relação à dos demais membros d\l Conselho de Administração.
Art. 54. A eleição de delegados às Assembléias Gerais será realizada nos 3 (três) últimos meses do ano civil. e seus mandatos vigorarão nos 3 (três) anos civis subseqüentes.
Art. 55. Os diretores eleitos com mandato pleno assumirão seus cargos a partir do mês de abril imediatamente posterior à respectiva eleição.
Art. 56. Os conselheiros administrativos e os conselheiros fiscais efetivos serão empossados na primeira reunião do respectivo Conselho que se realizar após a eleição.
Art. 57.
Qualquer reforma estatutária deverá ser arquivada na Junta Comercial do Distrito Federal.
Art. 58. O Regimento Interno definirá as competências dos dirigentes, bem como os critérios e os normativos operacionais da Cooperativa, inclusive o processo eleitoral.
Art.59. A participação ou desvinculação da COOLABORA em federação ou central de cooperativas será decidida em Assembléia Geral, com base em parecer emitido pelo Conselho de Administração.
Art. 60. A Cooperativa poderá receber doação de quaisquer bens móveis ou imóveis corpóreos suscetíveis de avaliação em dinheiro, livre ou sob condições, as quais deverão ser respeitadas.
Art. 61. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, com imediata comunicação ao Conselho Fiscal e à próxima Assembléia Geral.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 62. [EXCLUÍDO POR TER EXPIRADO A EFICÁCIA]
Art. 63. [EXCLUÍDO POR TER EXPIRADO A EFICÁCIA]
Art. 64. Quando forem criados núcleos previstos no § 2° do Artigo 2°, o Conselho de Administração decidirá se a escrituração contábil discriminada será imediata ou a partir do exercício subseqüente.
Art. 65. Mesmo preenchidos outros requisitos legais, somente ocorrerá eleição de Delegados e Suplentes para as Assembléias Gerais quando o orçamento de despesas da Cooperativa contemplar recursos para os gastos estimados de passagens e estadas dos delegados residentes fora do Distrito Federal.
Art. 66. Enquanto não houver disponibilidade orçamentária, serão evitadas despesas com viagens, estradas e instalações de integrantes de órgãos diretivos da Cooperativa, bem como cédulas de presença para os conselheiros administrativos e fiscais.
Art. 67. Na elaboração do orçamento de cada exercício, a partir da previsão para 1995, o Conselho de Administração deverá empenhar-se ao máximo para apropriar recursos destinados aos gastos de que tratam os Artigos 65 e 66, retro.
desde que não haja projeção de "déficit" orçamentário.
Art. 68. Enquanto não houver decisão modificadora por parte do Conselho de Administração, na forma do Artigo 15 deste Estatuto, será de 300 (trezentas) cotas-partes o total mínimo a ser subscrito por cada associado.
Parágrafo único. O capital subscrito pelo associado será integralizado de uma só vez ou em até 10 (dez) parcelas mensais.
Art. 69. [EXCLUÍDO POR TER EXPIRADO A EFICÁCIA]
Notas:
Estatuto aprovado pela Assembléia de Constituição, realizada em 16.06.94.
A AGE de 25/10/95 reformulou este estatuto nos seguintes dispositivos:
Art. I Art. 15, § 2" do Art. 52 , Art. 59, Art. 66 e Art. 68.
A AGE de 26/03/2002 reformulou este Estatuto nos seguintes dispositivos:
Art.2" item b, excluído; alterado o texto do § 6° D.
A AGE de 21/03/2005 reformulou este estatuto nos seguintes dispositivos:
Art.2° item c §2~ §5° e §6°; Art. 4 ; Art.20 exclusão do item c; Art36. Art39. Art. 40 §4° e §5,item a; Art.44 §3° e §4°; Art.46 item c; Art.52, Art.54, Ar/.5i e excluídos os Artigos 62, 63 e 69 por ter expirado a eficácia.
A AGE de 22/03/2007 reformulou este estatuto nos seguintes dispositivos:
Art. 21. letra c); Art. 29. §3°; Art. 38.; Art.39.
terça-feira, 27 de maio de 2008
Presidente da Coolabora
O primeiro, Hélio Carneiro, economista, delegado da Apabb do Núcleo da Bahia, fundador e ex-presidente da Cooperativa de Trabalho e de cultura empresarial, (Coolabora) - de âmbito nacional, fundador e ex-diretor da Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP), e fundador e ex-presidente do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA)
O Atual Luis Antônio Magalhães Moraes , engenheiro civil, ex prefeito do Lago Norte, ex diretor de Furnas Brasília DF, membro IBE, clube de Engenharia, entre outros, atual presidente da Coolabora.
terça-feira, 29 de abril de 2008
QUAIS AS VANTAGENS DE UMA COOPERATIVA DE TRABALHO
“Umas das questões levantadas é sempre relacionada a benefícios fiscais. Talvez essa seja uma das questões menos preponderantes. Do ponto de vista fiscal não há diferença entre os impostos que incidem sobre produtos vendidos por uma cooperativa ou por uma empresa mercantil. A diferença principal é que o trabalho do cooperante através da cooperativa, no caso das cooperativas de trabalho, não gera vinculo empregatício com a mesma e os produtos produzidos pelos cooperantes entregues na cooperativa também não geram tributação, é o que se chama de atos cooperativos. Porém na hora de vender a mercadoria ao consumidor ou o trabalho para uma empresa, há incidência de impostos normalmente.
A principal vantagem é a organização do trabalho. É possibilitar que indivíduos isolados e por isso com menos condições de enfrentar o mercado, possam aumentar sua competitividade e, com isso, melhorar sua renda ou sua condição de trabalho.
Os possíveis benefícios fiscais passam a ser secundários se o negócio coletivo for viável a partir da união das pessoas.
Mais uma vez um estudo de viabilidade econômica permitirá ao grupo decidir se é vantajoso ou não organizar uma cooperativa.” Fonte Sebrae
A principal vantagem é a organização do trabalho. É possibilitar que indivíduos isolados e por isso com menos condições de enfrentar o mercado, possam aumentar sua competitividade e, com isso, melhorar sua renda ou sua condição de trabalho.
Os possíveis benefícios fiscais passam a ser secundários se o negócio coletivo for viável a partir da união das pessoas.
Mais uma vez um estudo de viabilidade econômica permitirá ao grupo decidir se é vantajoso ou não organizar uma cooperativa.” Fonte Sebrae
segunda-feira, 28 de abril de 2008
Administrar o tempo é planejar a vida - Eduardo O. C. Chaves
Administrar o tempo é planejar a vida Eduardo O. C. Chaves Geralmente quem escreve sobre administração do tempo não o faz porque seja especialista na questão, mas, sim, porque quer aprender mais sobre o assunto. Pelo menos foi esse o meu caso. Vou relatar aqui algumas de minhas descobertas, como roteiro para a leitura do quarto texto. 1) Administrar o tempo não é uma questão de ficar contando os minutos dedicados a cada atividade: é uma questão de saber definir prioridades. Provavelmente (numa sociedade complexa como a nossa), NUNCA vamos ter tempo para fazer tudo o que precisamos e desejamos fazer. Saber administrar o tempo é ter clareza cristalina sobre o que, para nós, é mais prioritário, dentre as várias coisas que precisamos e desejamos fazer - e tomar providências para que essas coisas mais prioritárias sejam feitas, sabendo que as outras provavelmente nunca vão ser feitas (mas tudo bem: elas não são prioritárias). 2) Dentre as coisas que vamos listar como prioritárias, algumas estarão ali porque nos são importantes, outras porque são urgentes. Imagino que algo que não é NEM importante NEM urgente não estará na lista de ninguém. E também sei que na lista de todo mundo haverá coisas que são IMPORTANTES E URGENTES. Não resta a menor dúvida de que estas coisas devem ser feitas imediatamente, ou, pelo menos, na primeira oportunidade. Poucas pessoas questionarão isso. O problema surge com coisas que consideramos importantes, mas não urgentes, e com coisas que são urgentes, mas às quais não damos muita importância. 3) Digamos que você considere importante ficar mais tempo com sua família. Por outro lado, você tem que trabalhar x horas por dia. Se o seu trabalho é mais importante do que ficar com a sua família, o problema está resolvido: você trabalha, mesmo que isso prejudique a convivência familiar. Mas e se o trabalho não é mais importante para você do que a convivência familiar? Neste caso, provavelmente o trabalho é urgente, no sentido de que tem que ser feito, pois doutra forma você vai ser despedido (ou perder clientes, se for autônomo ou empresário) e vai ter dificuldades para manter sua família (embora, sem trabalho, provavelmente vai poder passar mais tempo com ela…). Aqui o conflito é entre o importante e o urgente - e é aí que a maior parte de nós se perde, e por uma razão muito simples: algumas das tarefas que temos que realizar não são selecionadas por nós, mas nos são impostas. Isto é: não somos donos de todo o nosso tempo. Não temos, em relação ao nosso tempo, toda a autonomia que gostaríamos de ter. Quando aceitamos um emprego, estamos, na realidade, nos comprometendo a ceder a outrem o nosso tempo (e, também, o nosso esforço, a nossa capacidade, o nosso conhecimento, etc.). Este é um problema real e de solução difícil: não somos donos de boa parte de nosso tempo. 4) Acontece, porém, que geralmente usamos mal o tempo que dedicamos ao trabalho (e, por isso, temos que fazer hora extra ou trazemos trabalho para casa), ou mesmo o tempo que passamos em casa. Usar mal QUER DIZER que muitas vezes usamos o nosso tempo para fazer o que não é nem importante nem urgente, mas apenas algo que sempre fizemos, pela força do hábito. Alguém me disse, quando eu era criança, que a gente nunca deveria abandonar a leitura de um livro, por pior que ele fosse. Que bobagem! Mas quanto tempo desperdicei terminando de ler coisa que de nada me serviu por causa desse conselho! Uma vez me peguei dizendo à minha família que não poderia fazer algo (não me lembro o quê) domingo de manhã porque precisava ler os jornais. Eu lia, religiosamente, a Folha e o Estado aos domingos de manhã (sinto muito, folks: há tempo que não freqüento escola dominical). Lia por hábito. Achava que um professor tem que se manter informado. Mas quando disse que "precisava" ler os jornais me dei conta de que realmente não precisava lê-los. O que é de pior que poderia me acontecer se eu não lesse os jornais, me perguntei. NADA, foi a resposta que tive honestamente que dar. Se houver algo importante nos jornais provavelmente fico sabendo no noticiário da TV, ou na VEJA. Mas daí me perguntei: e preciso ler a VEJA todas as semanas? Resposta: não. Existe algo que eu prefiro ler/fazer naquelas manhãs de domingo que ganhei? Claro, muitas coisas - PARA AS QUAIS EU ANTES NÃO TINHA TEMPO. Ganhei as horas dos jornais, ganhei as horas da VEJA, fui ganhando uma horinha aqui outra ali, para as coisas que eu realmente queria fazer há muito tempo e não achava tempo… 5) Administrar o tempo é ganhar autonomia sobre a sua vida, não é ficar escravo do relógio. É uma batalha constante, que tem que ser ganha todo dia. Se você quer ter a autonomia de decidir passar mais tempo com a família, ou sem fazer nada, você tem que ganhar esse tempo deixando de fazer outras coisas que são menos importantes para você. Em última instância pode ser que você até tenha que, eventualmente, arrumar um outro emprego ou uma outra ocupação. 6) O tempo é distribuído entre as pessoas de forma bem mais democrática que muitos dos outros recursos de que nós dependemos (como, por exemplo, a inteligência). Todos os dias cada um de nós recebe exatamente 24 horas (a menos que seja o último dia de nossas vidas): nem mais, nem menos. Rico não recebe mais do que pobre, professor universitário não recebe mais do que analfabeto, executivo não recebe mais do que operário. Entretanto, apesar desse igualitarismo, uns conseguem realizar uma grande quantidade de coisas num dia - outros, ao final do dia, têm o sentimento de que o dia acabou e não fizeram nada. A diferença é que os primeiros percebem que o tempo, apesar de democraticamente distribuído, é um recurso altamente perecível. Um dia perdido hoje (perdido no sentido de que não realizei nele o que precisaria ou desejaria realizar) não é recuperado depois: é perdido para sempre. 7) Há os que afirmam, hoje, que o recurso mais escasso na nossa sociedade não é dinheiro, não são matérias primas, não é energia, não é nem mesmo inteligência: é tempo. Mas tempo se ganha, ou se faz, deixando de fazer coisas que não são nem importantes nem urgentes e sabendo priorizar aquelas que são importantes e/ou urgentes. 8) Quem tem tempo não é quem não faz nada: é quem consegue administrar o tempo que tem de modo a poder fazer aquilo que quer. 9) Por outro lado, ser produtivo não é equivalente a estar ocupado. Há muitas pessoas que estão o tempo todo ocupadas exatamente porque são improdutivas - não sabem onde concentrar seus esforços e, por isso, ciscam aqui, ciscam ali, mas nunca produzem nada. Ser produtivo é, em primeiro lugar, saber administrar o tempo, ter sentido de direção, saber aonde se vai. 10) Administrar o tempo, em última instância, é planejar estrategicamente a nossa vida. Para isso, precisamos, em primeiro lugar, saber aonde queremos chegar (definição de objetivos). Onde quero estar, o que quero ser, daqui a 5, 10, 25, 50 anos? O segundo passo é começar a estratégia: transformar objetivos em metas (com prazos e quantificações) e decidir, em linhas gerais, como as metas serão alcançadas. O terceiro passo é criar planos táticos: explorar as alternativas específicas disponíveis para se chegar aonde queremos chegar, escolher fontes de financiamento (emprego, em geral, é fonte de financiamento), etc. Em quarto lugar, fazer o que tem que ser feito. Durante todo o processo, precisamos estar constantemente avaliando os meios que estamos usando, para verificar se estão nos levando mais perto de onde queremos ou vamos querer estar ao final do processo. Se não, troquemos de meios (procuremos outro emprego, por exemplo). 11) Mas tudo começa com uma verdade tão simples que parece uma platitude: se você não sabe aonde quer chegar, provavelmente nunca vai chegar lá - por mais tempo que tenha. 12) Quando o nosso tempo termina, acaba a nossa vida. Não há maneira de obter mais. Por isso, tempo é vida. Quem administra o tempo ganha vida, mesmo vivendo o mesmo tempo. Prolongar a duração de nossa vida não é algo sobre o qual tenhamos muito controle. Aumentar a nossa vida ganhando tempo dentro da duração que ela tem é algo, porém, que está ao alcance de todos. Basta um pouco de esforço e determinação. (*) Este artigo é resumo, feito em 1998, de um livreto, Administração do Tempo, que escrevi em 1992. © Copyright by Eduardo Chaves
sexta-feira, 25 de abril de 2008
Cooperativa de Trabalho Coolabora
Histórico
Cooperativa criada em 16 de junho de 1994 por 37 funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil e do Banco Central, com a finalidade de aproveitar o potencial e a capacidade produtiva de profissionais de várias áreas, seja na de consultoria financeira, seja na agrícola, na educacional ou ainda, no desenvolvimento de projetos.
Entre os fundadores da Coolabora podemos destacar Camilo Calazans de Magalhães, ex-presidente do Banco do Brasil e figura política de prestígio que muito contribuiu para o engrandecimento do BB e do País; Paulo Rubens Mandarino, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, ex-diretor do Banco do Brasil, ex-deputado federal; José Sampaio de Lacerda, ex-consultor jurídico do Banco do Brasil, ex-consultor/diretor da Advocacia Geral da União; Jayme Arruda de Sá, ex-consultor jurídico da BBTUR; José Branisso, ex-gerente da GCOOP-Gerência do Cooperativismo do Banco do Brasil; Cláudio Leuzinger, ex-Assessor da Procuradoria Geral da República; e outros profissionais também reconhecidamente idôneos e de ilibada reputação
Cooperativa criada em 16 de junho de 1994 por 37 funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil e do Banco Central, com a finalidade de aproveitar o potencial e a capacidade produtiva de profissionais de várias áreas, seja na de consultoria financeira, seja na agrícola, na educacional ou ainda, no desenvolvimento de projetos.
Entre os fundadores da Coolabora podemos destacar Camilo Calazans de Magalhães, ex-presidente do Banco do Brasil e figura política de prestígio que muito contribuiu para o engrandecimento do BB e do País; Paulo Rubens Mandarino, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, ex-diretor do Banco do Brasil, ex-deputado federal; José Sampaio de Lacerda, ex-consultor jurídico do Banco do Brasil, ex-consultor/diretor da Advocacia Geral da União; Jayme Arruda de Sá, ex-consultor jurídico da BBTUR; José Branisso, ex-gerente da GCOOP-Gerência do Cooperativismo do Banco do Brasil; Cláudio Leuzinger, ex-Assessor da Procuradoria Geral da República; e outros profissionais também reconhecidamente idôneos e de ilibada reputação
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